Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Incidência do Abono sobre o terço de férias

Por Bruno Sá Freire Martins.

CJF atende OAB e garante pagamento de honorários em precatórios e RPV

A decisão foi unânime.

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

​Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões – montante correspondente a 10% do valor da causa.

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

Mulher atropelada por carro que estava estacionado e desceu ladeira será indenizada

A indenizaação foi fixada no total de R$ 17.678,11 a título de danos materiais, morais e estéticos

Responsabilidade civil. Indenizatória. Desabamento de arqibancada em evento automobilístico.

Apelação cível. Denominado "arrancadão".

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade